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Direitos Humanos
medium

Pregunta de Direitos Humanos #019f69c7

Enunciado de la Pregunta
Direitos Humanos
#DUDH 1948
#PRF
#Policial
#Dignidade da Pessoa Humana
#2021
#Declaração Universal dos Direitos Humanos
#Cebraspe
#Sistema Global de Proteção
Medio

(Q119) À luz da Constituição Federal de 1988 (CF), do Pacto de São José da Costa Rica e do entendimento do Supremo Tribunal Federal, julgue os itens que se seguem, relativos aos direitos humanos.

A Declaração Universal dos Direitos Humanos, um dos primeiros instrumentos normativos gerais de direitos humanos adotados por uma organização internacional, destacou-se pelo fato de comportar a ideia de dignidade da pessoa humana como ponto de convergência da ética universal e do fundamento valorativo do sistema protetivo global dos direitos humanos.

A

Certo

Correcto
B

Errado

Explicación Oficial / Explicaciones de la Comunidad

A assertiva está correta. A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), adotada em 1948 pela Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU), é o marco fundacional do moderno Direito Internacional dos Direitos Humanos (sistema global de proteção).

O grande diferencial histórico da DUDH foi consagrar a dignidade da pessoa humana como um valor intrínseco, universal e anterior ao próprio Estado. Conforme consta em seu preâmbulo, o reconhecimento da dignidade inerente a todos os membros da família humana é o fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo. Assim, a dignidade atua como o núcleo axiológico (valorativo) e o ponto de convergência da ética universal, unindo diferentes culturas e tradições jurídicas em prol da proteção global do indivíduo.