Direito Processual Penal Question #019f69c7

A afirmação está errada porque o enunciado apresenta a definição de acondicionamento, e não de armazenamento.

Ambos os conceitos são etapas da cadeia de custódia de vestígios, expressamente disciplinadas no Artigo 158-B do Código de Processo Penal (CPP). Veja a distinção legal entre eles:

• Acondicionamento (Art. 158-B, inciso V, do CPP): "procedimento por meio do qual cada vestígio coletado é embalado de forma individualizada, de acordo com suas características físicas, químicas e biológicas, para posterior análise, com anotação do dia, hora e nome do perito que o recolheu." (Esta é exatamente a redação adaptada pela questão).
• Armazenamento (Art. 158-B, inciso IX, do CPP): "procedimento referente à guarda, em condições adequadas, do material a ser processado, guardado para realização de contraperícia, descartado ou transportado, com vinculação ao número do laudo correspondente."

Como a questão trocou os conceitos das fases da cadeia de custódia, o item deve ser julgado como Errado (E).