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Direito Processual Penal
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Pregunta de Direito Processual Penal #019f69c7

Enunciado de la Pregunta
Direito Processual Penal
#Acondicionamento
#2021
#Armazenamento
#Policial
#Escrivão
#Artigo 158-B do CPP
#Código de Processo Penal
#Cebraspe
#PF
#Cadeia de Custódia
Medio

(Q31) Armazenamento consiste no procedimento de embalar, de forma individualizada, cada vestígio coletado, de acordo com suas características físicas, químicas e biológicas, para análise posterior.

A

Certo

B

Errado

Correcto

Explicación Oficial / Explicaciones de la Comunidad

A afirmação está errada porque o enunciado apresenta a definição de acondicionamento, e não de armazenamento.

Ambos os conceitos são etapas da cadeia de custódia de vestígios, expressamente disciplinadas no Artigo 158-B do Código de Processo Penal (CPP). Veja a distinção legal entre eles:

  • Acondicionamento (Art. 158-B, inciso V, do CPP): "procedimento por meio do qual cada vestígio coletado é embalado de forma individualizada, de acordo com suas características físicas, químicas e biológicas, para posterior análise, com anotação do dia, hora e nome do perito que o recolheu." (Esta é exatamente a redação adaptada pela questão).
  • Armazenamento (Art. 158-B, inciso IX, do CPP): "procedimento referente à guarda, em condições adequadas, do material a ser processado, guardado para realização de contraperícia, descartado ou transportado, com vinculação ao número do laudo correspondente."

Como a questão trocou os conceitos das fases da cadeia de custódia, o item deve ser julgado como Errado (E).