(Q88) Julgue os itens seguintes, acerca da jornada de trabalho e do trabalho noturno.
Um indivíduo que trabalha como garçom em uma churrascaria, entre as 11 h e as 23 h, com duas horas de intervalo e duas folgas semanais, faz jus à percepção de horas extras e de adicional noturno, este último calculado sobre as horas prestadas a partir das 21 h 30 min, no importe de 20% por hora noturna prestada.
A
Certo
B
Errado
Correct
Official Explanation / Community Explanations
Gabarito Oficial: Errado
1. Análise da Questão
O item apresenta a situação de um garçom de restaurante (trabalhador urbano) que encerra seu expediente às 23h e afirma que ele faz jus ao adicional noturno calculado sobre as horas trabalhadas a partir das 21h30min.
2. Fundamentação Teórica / Legal
Conforme o art. 73, § 2º, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT):
"Considera-se noturno, para os efeitos deste artigo, o trabalho executado entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte."
Para o trabalhador urbano, o marco legal inicial do trabalho noturno dá-se pontualmente às 22 horas, incidindo o adicional de, no mínimo, 20% sobre a hora diurna apenas para o labor desempenhado a partir desse horário (art. 73, caput, da CLT).
3. Conclusão
O item erra ao fixar o marco inicial do adicional noturno às 21h30min, motivo pelo qual a assertiva está incorreta.
