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Direito do Trabalho
easy

Pregunta de Direito do Trabalho #01a0e2db

Enunciado de la Pregunta
Direito do Trabalho
#Duração do Trabalho — Trabalho Noturno
#Direito do Trabalho
#Trabalho Noturno
#Horário Noturno Urbano
#Artigo 73 da CLT
#Adicional Noturno
Fácil

(Q88) Julgue os itens seguintes, acerca da jornada de trabalho e do trabalho noturno.

Um indivíduo que trabalha como garçom em uma churrascaria, entre as 11 h e as 23 h, com duas horas de intervalo e duas folgas semanais, faz jus à percepção de horas extras e de adicional noturno, este último calculado sobre as horas prestadas a partir das 21 h 30 min, no importe de 20% por hora noturna prestada.

A

Certo

B

Errado

Correcto

Explicación Oficial / Explicaciones de la Comunidad

Gabarito Oficial: Errado

1. Análise da Questão

O item apresenta a situação de um garçom de restaurante (trabalhador urbano) que encerra seu expediente às 23h e afirma que ele faz jus ao adicional noturno calculado sobre as horas trabalhadas a partir das 21h30min.

2. Fundamentação Teórica / Legal

Conforme o art. 73, § 2º, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT):

"Considera-se noturno, para os efeitos deste artigo, o trabalho executado entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte."

Para o trabalhador urbano, o marco legal inicial do trabalho noturno dá-se pontualmente às 22 horas, incidindo o adicional de, no mínimo, 20% sobre a hora diurna apenas para o labor desempenhado a partir desse horário (art. 73, caput, da CLT).

3. Conclusão

O item erra ao fixar o marco inicial do adicional noturno às 21h30min, motivo pelo qual a assertiva está incorreta.