Direito Constitucional Question #01a0e836

Gabarito Oficial: Errado

1. Análise da Questão

A assertiva exige o conhecimento da distinção conceitual entre normas formalmente constitucionais e normas materialmente constitucionais no âmbito da Constituição Federal de 1988 (CF/88), questionando se todas as suas normas podem ser qualificadas sob ambos os prismas cumulativamente.

2. Fundamentação Teórica / Legal

• Sentido Formal: Refere-se à forma como a norma foi introduzida no ordenamento jurídico. Em constituições escritas e rígidas, qualquer norma inserida no texto da Constituição pelo Poder Constituinte é considerada formalmente constitucional, independentemente do seu conteúdo.
• Sentido Material: Diz respeito estritamente ao conteúdo da norma. São materialmente constitucionais apenas aquelas que tratam de matérias genuinamente constitucionais, como a organização do Estado, o funcionamento dos Poderes e os direitos e garantias fundamentais.

A Constituição Federal de 1988 é prolixa (analítica), contendo temas que extrapolam a matéria puramente constitucional. Um exemplo clássico é o art. 242, § 2º, que estipula que "o Colégio Pedro II, localizado na cidade do Rio de Janeiro, será mantido na órbita federal". Essa norma é apenas formalmente constitucional (está no texto supremo), mas não materialmente constitucional (trata de matéria administrativa/educacional comum).

3. Conclusão / Análise das Alternativas

O erro do item reside em afirmar que as normas integrantes da CF/88 caracterizam-se indistintamente como "formalmente e materialmente constitucionais". Embora todas sejam formalmente constitucionais, nem todas possuem conteúdo materialmente constitucional, tornando o item errado.