#Conceitos Fundamentais — Natureza e Funções do Documento de Arquivo
#Arquivologia
#Documento de Arquivo
#Função Probatória
#Organicidade
#Valor Testemunhal
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(Q103) Acerca dos conceitos fundamentais de arquivologia, julgue os seguintes itens.
A função de prova do documento de arquivo evidencia-se não só pelo fato de o documento poder ser levado a juízo para comprovar determinada informação, mas, também, pela capacidade desse material de testemunhar as atividades que lhe deram origem.
A
Certo
Correct
B
Errado
Official Explanation / Community Explanations
Gabarito Oficial: Certo
1. Análise da Questão
A assertiva versa sobre o conceito de documento de arquivo e a abrangência de sua função probatória e testemunhal nas organizações.
2. Fundamentação Teórica / Legal
Os documentos de arquivo distinguem-se de materiais bibliográficos ou museológicos essencialmente pela sua organicidade, unicidade e naturalidade com que são produzidos ou recebidos no decorrer das atividades de uma pessoa física ou jurídica.
A capacidade de constituir prova (valor probatório) atua em duas vertentes complementares:
Sentido estrito (jurídico/processual): Capacidade legal de comprovar direitos, deveres ou fatos perante a administração pública ou em juízo;
Sentido amplo (administrativo/funcional): Capacidade de testemunhar as ações, decisões, competências e rotinas operacionais que justificaram a sua criação e acúmulo no seio da instituição produtora.
3. Conclusão
O valor probatório do documento de arquivo engloba tanto a dimensão jurídica probante perante os tribunais quanto o seu papel funcional de registro histórico-administrativo dos atos do órgão. O item reflete com precisão a teoria arquivística, estando correto.
