Arquivologia Question #01a0e836
(Q106) No que se refere ao gerenciamento da informação e à gestão de documentos, julgue os itens subsecutivos.
Os documentos do arquivo permanente têm valor probatório e(ou) informativo.
Certo
Errado
Official Explanation / Community Explanations
Gabarito Oficial: Certo
1. Análise da Questão
A assertiva examina o conhecimento acerca da Teoria das Três Idades (ou ciclo vital dos documentos) e dos valores atribuídos aos documentos arquivísticos ao longo de suas fases de vida, especificamente na terceira idade (arquivo permanente ou histórico).
2. Fundamentação Teórica / Legal
De acordo com a doutrina arquivística e a Lei n.º 8.159/1991 (Lei de Arquivos):
- Valor Primário (administrativo, fiscal ou legal): Caracteriza os documentos nas fases corrente e intermediária, servindo à finalidade administrativa para a qual foram produzidos.
- Valor Secundário (histórico, probatório e informativo): Surge quando o documento esgota sua utilidade administrativa direta, mas possui valor residual para a sociedade, para a história ou para fins de prova duradoura da atuação estatal.
Conforme define o Dicionário Brasileiro de Terminologia Arquivística (DIBRARQ), o arquivo permanente é o conjunto de documentos custodiados em caráter definitivo em função de seu valor secundário, consubstanciado exatamente em:
- Valor probatório: Capacidade de servir como evidência jurídica, institucional ou comprobatória definitiva de direitos, fatos ou atos do Estado.
- Valor informativo: Conteúdo informacional relevante para pesquisas científicas, sociais, culturais e históricas.
3. Conclusão / Análise das Alternativas
O item expressa com exatidão a teoria arquivística: os documentos recolhidos ao arquivo permanente são desprovidos de valor primário (administrativo imediato), mas são preservados em definitivo precisamente por conservarem valor probatório e/ou informativo (valor secundário). Portanto, a assertiva está Certa.