Questão de Arquivologia #01a0e836

Gabarito Oficial: Certo

1. Análise da Questão

A assertiva examina o conhecimento acerca da Teoria das Três Idades (ou ciclo vital dos documentos) e dos valores atribuídos aos documentos arquivísticos ao longo de suas fases de vida, especificamente na terceira idade (arquivo permanente ou histórico).

2. Fundamentação Teórica / Legal

De acordo com a doutrina arquivística e a Lei n.º 8.159/1991 (Lei de Arquivos):

• Valor Primário (administrativo, fiscal ou legal): Caracteriza os documentos nas fases corrente e intermediária, servindo à finalidade administrativa para a qual foram produzidos.
• Valor Secundário (histórico, probatório e informativo): Surge quando o documento esgota sua utilidade administrativa direta, mas possui valor residual para a sociedade, para a história ou para fins de prova duradoura da atuação estatal.

Conforme define o Dicionário Brasileiro de Terminologia Arquivística (DIBRARQ), o arquivo permanente é o conjunto de documentos custodiados em caráter definitivo em função de seu valor secundário, consubstanciado exatamente em:

1. Valor probatório: Capacidade de servir como evidência jurídica, institucional ou comprobatória definitiva de direitos, fatos ou atos do Estado.
2. Valor informativo: Conteúdo informacional relevante para pesquisas científicas, sociais, culturais e históricas.

3. Conclusão / Análise das Alternativas

O item expressa com exatidão a teoria arquivística: os documentos recolhidos ao arquivo permanente são desprovidos de valor primário (administrativo imediato), mas são preservados em definitivo precisamente por conservarem valor probatório e/ou informativo (valor secundário). Portanto, a assertiva está Certa.