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Contabilidade Pública
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Pregunta de Contabilidade Pública #019f69c8

Enunciado de la Pregunta
Contabilidade Pública
#IPSAS
#2021
#NBC TSP Estrutura Conceitual
#Policial
#Escrivão
#Mensuração de Ativos e Passivos
#Cebraspe
#Custo de Liberação
#PF
Medio

(Q106) O custo de liberação é uma base de mensuração aplicável aos ativos em geral, representando o montante necessário para a baixa imediata de um bem ou direito sob controle de uma entidade.

A

Certo

B

Errado

Correcto

Explicación Oficial / Explicaciones de la Comunidad

A questão está incorreta (Errada) por dois motivos fundamentais fundamentados na NBC TSP Estrutura Conceitual (alinhada às normas internacionais IPSAS):

  1. Inversão de Elementos (Ativo x Passivo): O custo de liberação (cost of release) é uma base de mensuração aplicável especificamente aos passivos (obrigações), e não aos ativos (bens e direitos).
  2. Definição Incorreta: O custo de liberação representa o montante que o credor aceita receber, ou que um terceiro exige, para liberar a entidade de uma obrigação (passivo) de forma imediata. Não se refere à baixa de "bens ou direitos sob controle" (que são ativos).

Para fins de fixação, veja as bases de mensuração previstas na Estrutura Conceitual:

  • Bases de Mensuração para ATIVOS:

    • Custo histórico;
    • Valor de mercado;
    • Custo de substituição (ou reposição);
    • Valor líquido de realização;
    • Valor em uso.

  • Bases de Mensuração para PASSIVOS:

    • Custo histórico;
    • Valor de mercado;
    • Custo de cumprimento da obrigação;
    • Custo de liberação;
    • Preço de assunção.

Portanto, ao afirmar que o custo de liberação é aplicável aos ativos e se refere a bens ou direitos, o item cometeu um erro crasso de classificação teórica.