Pregunta de Administração Geral #01a0df46

Gabarito Oficial: Errado

1. Análise da Questão

O item indaga sobre a modalidade de licitação recomendada para a comercialização (venda/alienação) de bens públicos móveis inservíveis e de pouca expressão econômica.

2. Fundamentação Teórica / Legal

No regime de alienação patrimonial do setor público federal (consoante a Lei nº 8.666/1993, então vigente, o Decreto Federal nº 99.658/1990 e, atualmente, a Lei nº 14.133/2021):

• A modalidade por excelência destinada à venda de bens móveis inservíveis para a Administração Pública é o leilão, caracterizado pela celeridade, simplicidade procedimental e busca do maior lance.
• A concorrência é a modalidade mais complexa, burocrática e onerosa, jamais sendo recomendável para alienar bens de "pouca expressão" ou pequeno valor, sob pena de violação frontal aos princípios da economicidade, razoabilidade e eficiência administrativa.

3. Conclusão / Análise das Alternativas

Para bens inservíveis e de pouca expressão, a modalidade legal e tecnicamente indicada é o leilão, sendo totalmente imprópria a concorrência. Logo, o item está Errado.