#Gestão Patrimonial — Desfazimento e Alienação de Bens Públicos
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#Bens Inservíveis
#Leilão
#Licitações
Fácil
(Q120) Acerca de recebimento, armazenagem, distribuição de materiais e gestão patrimonial, julgue o item seguinte.
Para se comercializar bens inservíveis e de pouca expressão, recomenda-se a venda por concorrência.
A
Certo
B
Errado
Correta
Explicação Oficial / Explicações da Comunidade
Gabarito Oficial: Errado
1. Análise da Questão
O item indaga sobre a modalidade de licitação recomendada para a comercialização (venda/alienação) de bens públicos móveis inservíveis e de pouca expressão econômica.
2. Fundamentação Teórica / Legal
No regime de alienação patrimonial do setor público federal (consoante a Lei nº 8.666/1993, então vigente, o Decreto Federal nº 99.658/1990 e, atualmente, a Lei nº 14.133/2021):
A modalidade por excelência destinada à venda de bens móveis inservíveis para a Administração Pública é o leilão, caracterizado pela celeridade, simplicidade procedimental e busca do maior lance.
A concorrência é a modalidade mais complexa, burocrática e onerosa, jamais sendo recomendável para alienar bens de "pouca expressão" ou pequeno valor, sob pena de violação frontal aos princípios da economicidade, razoabilidade e eficiência administrativa.
3. Conclusão / Análise das Alternativas
Para bens inservíveis e de pouca expressão, a modalidade legal e tecnicamente indicada é o leilão, sendo totalmente imprópria a concorrência. Logo, o item está Errado.
