Pregunta de Direito do Trabalho #01a0e2db

Gabarito Oficial: Certo

1. Análise da Questão

O item avalia o efeito legal da eleição e investidura de empregado em cargo de administração sindical ou representação profissional, apontando que, por disposição legal, a situação configura suspensão contratual, nada obstante a existência de pactuação que preveja a continuidade do pagamento salarial.

2. Fundamentação Teórica / Legal

Dispõe o art. 543, § 2º, da CLT:

"O empregado eleito para cargo de administração sindical ou representação profissional, inclusive junto a órgão de deliberação coletiva, perderá, por motivo de sua posse e durante o tempo em que permanecer no exercício do cargo, o direito ao salário e demais vantagens da sua profissão, se para isso for necessário afastar-se do trabalho, considerando-se de licença não remunerada, salvo assentimento da empresa ou cláusula contratual em contrário."

Sob o prisma estritamente legal, o afastamento para desempenho de mandato sindical tipifica-se originariamente como suspensão do contrato de trabalho (licença não remunerada, sem contagem de tempo de serviço e sem prestação laboral). A eventual existência de cláusula contratual ou anuência patronal que mantenha os salários constitui cláusula benéfica convencional, mas não altera a natureza formal do afastamento estatuído originalmente pela lei como causa de suspensão.

3. Conclusão

A regra cogente estipulada expressamente no texto consolidado confere ao instituto a natureza primária de suspensão contratual, convalidando a assertiva da banca. Portanto, o item está certo.