(Q101) Em uma abordagem durante blitz de rotina em rodovia federal, o policial constatou alteração no chassi do veículo que estava sendo fiscalizado. Questionado pelo policial, o condutor ofereceu-lhe grande quantia em dinheiro para que fosse liberado de imediato.
A remarcação de novo número no chassi e a falsificação do certificado de registro do veículo caracterizam crime único de falsificação de documento público.
A
Certo
B
Errado
Correta
Explicação Oficial / Explicações da Comunidade
O item está Errado porque as condutas descritas configuram crimes autônomos em concurso, e não crime único de falsificação de documento público.
Análise detalhada das condutas:
Remarcação do número do chassi: Esta conduta amolda-se perfeitamente ao tipo penal do artigo 311 do Código Penal (Adulteração de sinal identificador de veículo automotor), que pune o ato de adulterar ou remarcar número de chassi ou qualquer sinal identificador de veículo automotor.
Falsificação do certificado de registro do veículo (CRLV/CRV): O documento de licenciamento e registro de veículo é considerado documento público. Assim, sua falsificação caracteriza o crime de Falsificação de documento público, previsto no artigo 297 do Código Penal.
Como os crimes tutelam bens jurídicos com especificidades distintas e são praticados mediante ações e desígnios autônomos, ocorre o concurso material de crimes (Art. 69 do CP), devendo o agente responder por ambos os delitos em concurso, e não por crime único.
