(Q119) Nos arquivos correntes e intermediários dos documentos de arquivo indicados na tabela de temporalidade, os prazos de guarda são estabelecidos em anos ou, quando não é possível definir com exatidão o tempo, por uma ação (por exemplo “até a prestação de contas”).
A
Certo
Correta
B
Errado
Explicação Oficial / Explicações da Comunidade
A questão aborda o funcionamento da Tabela de Temporalidade, que é o instrumento arquivístico resultante da avaliação de documentos, aprovado por autoridade competente, que define os prazos de guarda e a destinação final dos documentos (eliminação ou recolhimento para guarda permanente).
Os prazos de guarda nas fases corrente e intermediária podem ser expressos de duas formas principais:
Prazo Cronológico (Temporalizado): Definido em anos, meses ou dias (ex.: 2 anos, 5 anos), quando é possível prever com exatidão o tempo necessário de retenção do documento por razões administrativas, fiscais ou legais.
Prazo Atrelado a um Evento/Ação (Não Temporalizado): Quando não é possível determinar uma data exata de início ou fim, o prazo é condicionado à ocorrência de um fato ou ação administrativa (ex.: "até a prestação de contas", "enquanto vigorar o contrato", "até a homologação do concurso").
Portanto, a afirmativa está inteiramente correta (Certo), refletindo fielmente as diretrizes de gestão de documentos e a teoria arquivística sobre a elaboração de tabelas de temporalidade.
