Questão de Ética no Serviço Público #01a0df6f

Gabarito Oficial: Certo

1. Análise da Questão

A questão propõe uma situação hipotética contextualizada com ferramentas modernas de trabalho (inteligência artificial institucionalmente autorizada) e indaga se a recusa ou omissão injustificada do servidor em utilizá-la pode caracterizar infração deontológica perante o Código de Ética Profissional do Servidor Público Federal (Decreto nº 1.171/1994).

2. Fundamentação Teórica / Legal

O Decreto nº 1.171/1994, no Capítulo I, Seção III (Das Vedações ao Servidor Público), estabelece no inciso XV, alínea "m", que é terminantemente vedado ao servidor público:

"m) deixar de utilizar os avanços técnicos e científicos ao seu alcance ou do seu conhecimento para melhoria do desempenho do seu mister;"

Recursos tecnológicos e algoritmos de inteligência artificial regularmente homologados e disponibilizados pela Administração configuram avanços técnicos e científicos voltados à celeridade, eficiência e qualidade do serviço público. Portanto, a inércia, a desídia ou a recusa imotivada do servidor em empregá-los consubstancia descumprimento expresso do dever de eficiência e amolda-se à vedação ética supracitada.

3. Conclusão / Análise das Alternativas

Considerando que a norma veda a omissão no uso de inovações técnicas postas ao alcance do agente para o aperfeiçoamento de suas tarefas funcionais, tal comportamento pode sim configurar violação ao Código de Ética, tornando a assertiva Certa.