Questão de Direito Administrativo #01a0e3c5

Gabarito Oficial: Certo

1. Análise da Questão

A assertiva exige a diferenciação entre os institutos da desconcentração e da descentralização administrativa, aplicando o conceito à estrutura do Departamento de Polícia Federal (DPF).

2. Fundamentação Teórica / Legal

• Desconcentração: É a distribuição interna de competências dentro de uma mesma pessoa jurídica, acarretando a criação de órgãos públicos. Os órgãos públicos são desprovidos de personalidade jurídica própria e integram a estrutura hierárquica do ente que os criou.
• Descentralização: É a distribuição de competências entre pessoas jurídicas distintas (ex.: criação de autarquias, fundações públicas, empresas públicas ou sociedades de economia mista, ou delegação a particulares).

A Polícia Federal (Departamento de Polícia Federal - DPF) é um órgão público integrante da Administração Direta da União, subordinado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (art. 144, § 1º, da CF/1988). Portanto, não possui personalidade jurídica própria, configurando típico resultado do processo de desconcentração da União.

3. Conclusão / Análise das Alternativas

O item está CERTO, pois descreve perfeitamente a desconcentração como a técnica que dá origem a órgãos sem personalidade jurídica própria, como o DPF.