#Gestão de Documentos — Avaliação e Destinação Documental
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Fácil
(Q96) A avaliação documental é uma função típica adotada mundialmente no tratamento técnico de acervos arquivísticos. Em relação a essa função, julgue os itens que se seguem.
A aplicação da tabela de temporalidade permite eliminar documentos ainda no arquivo corrente.
A
Certo
Correta
B
Errado
Explicação Oficial / Explicações da Comunidade
Gabarito Oficial: Certo
1. Análise da Questão
O item indaga sobre a aplicabilidade da tabela de temporalidade documental e a possibilidade de descarte (eliminação) de documentos enquanto ainda se encontram na fase corrente.
2. Fundamentação Teórica / Legal
A avaliação documental é o processo de análise dos documentos de um acervo com o objetivo de fixar seus prazos de guarda nas fases corrente e intermediária e definir sua destinação final (eliminação ou recolhimento para guarda permanente).
O instrumento resultante desse processo é a Tabela de Temporalidade Documental (TTD) (Lei Federal nº 8.159/1991, Resoluções do CONARQ):
A Tabela de Temporalidade estipula o ciclo de vida de cada tipologia documental.
Nem todo documento cumpre as três idades documentais (corrente, intermediária e permanente).
Documentos que possuem valor meramente efêmero, preparatório ou de trâmite simplificado podem ter como destinação a eliminação sumária ou imediata logo após o cumprimento de sua função primária, ainda no arquivo corrente, sem qualquer necessidade de transferência para o arquivo intermediário.
3. Conclusão / Análise das Alternativas
Como a Tabela de Temporalidade autoriza e formaliza a eliminação de documentos de valor transitório ainda na primeira idade (fase corrente), o item está perfeitamente CERTO.
