Questão de Arquivologia #01a0e836

Gabarito Oficial: Errado

1. Análise da Questão

O item relaciona a operação de transferência documental (passagem da fase corrente para a fase intermediária) à diminuição do valor primário dos documentos.

2. Fundamentação Teórica / Legal

De acordo com a teoria arquivística (Schellenberg; Rousseau e Couture):

• Valor Primário: É o valor inerente ao documento para a finalidade que originou sua criação (valor administrativo, legal, fiscal ou operacional). Esse valor está plenamente ativo durante as fases corrente E intermediária.
• Razão da Transferência: A passagem do arquivo corrente para o arquivo intermediário (denominada transferência) decorre da queda na frequência de consulta/uso do documento pela unidade administrativa produtora, e não da alteração de sua natureza axiológica primária.

O valor primário não sofre decréscimo intrínseco na fase intermediária; o documento ainda é resguardado justamente porque seu valor primário subsiste (por exemplo, durante prazos de prescrição jurídica ou decadência tributária). O valor primário só cessa ao fim da fase intermediária, momento em que o documento perde sua eficácia administrativa e é eliminado ou recolhido ao permanente (passando a deter apenas valor secundário/histórico).

3. Conclusão

O que se reduz para justificar a transferência é a frequência de uso ou de consulta administrativa, permanecendo o valor primário plenamente vigente. Logo, o item está incorreto.