Pular para o conteúdo principal
EXAMIN
LAB
Exames
Planos
Blog
Exames
PT
EN
ES
Entrar
Criar Conta
(Q35) Julgue o item a seguir, com base nas Leis n.º... | Questão de Legislação Especial | ExaminLab
Voltar às Questões
Exames
Questões
Questão
Legislação Especial
Médio
Verdadeiro ou Falso
Questão de Legislação Especial
Reportar
Enunciado
#Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) - Procedimento para Apuração de Ato Infracional
#ECA
#Lei nº 8.069/1990
#Ato Infracional
#Medidas Socioeducativas
#Sentença no ECA
A
B
Resolução e Comentários
Explicação Oficial
Referência recomendada para estudo
Contribuir com uma explicação