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Questões de OAB 2026 — 46º Exame de Ordem Unificado (1ª Fase - Tipo 1 Branca)
Pratique com as questões oficiais e inéditas do exame OAB 2026 — 46º Exame de Ordem Unificado (1ª Fase - Tipo 1 Branca).
80 Questões300 MinutosPágina 2 de 4
#21Direito InternacionalMédio
Com explicação(Q21) Um cidadão brasileiro, domiciliado na Espanha, faleceu deixando um testamento particular que dispõe sobre bens situados tanto no exterior quanto no Brasil. Após a sua morte, os herdeiros...
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Ver questão#22Direito InternacionalFácil
Com explicação(Q22) François, cidadão francês, residente e domiciliado na Holanda, e Maria, cidadã brasileira, residente e domiciliada na França, são casados. Conheceram-se na Alemanha, onde concluíram o doutorado...
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Ver questão#23Direito FinanceiroMédio
Com explicação(Q23) O Município Alfa estava enfrentando dificuldades para pagar em dia a remuneração de seus servidores públicos municipais. Em razão disso, resolveu requerer à instituição financeira federal BNDES...
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Ver questão#24Direito FinanceiroDifícil
Com explicação(Q24) Em determinado ano, na elaboração do projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) da União, o Poder Executivo resolveu inserir as previsões de despesas para os exercícios seguintes, com a...
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Ver questão#25Direito TributárioMédio
Com explicação(Q25) Com necessidade de ampliar os gastos na área da seguridade social, a União criou uma nova contribuição de seguridade social, por meio da Lei Ordinária nº XXX/2024, publicada em 1º de setembro...
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Ver questão#26Direito TributárioDifícil
Com explicação(Q26) Mateus devia um valor elevado ao Fisco Federal, em dívidas de certo tributo federal devidamente lançadas e inscritas em Dívida Ativa da União ainda não prescritas, o que levou a Procuradoria da...
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Ver questão#27Direito TributárioMédio
Com explicação(Q27) João da Silva recebeu vultosa importância da sociedade empresária em que trabalhava, a título de indenização por danos morais, por ter sido exposto meses antes, em público, diante de seus...
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Ver questão#28Direito TributárioFácil
Com explicação(Q28) A lei federal que instituiu a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados (Cide Combustíveis) fixou a alíquota...
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Ver questão#29Direito TributárioFácil
Com explicação(Q29) O Município Alfa, por lei ordinária municipal, criou a Taxa de Fiscalização de Cemitérios, relativa ao custeio das atividades de fiscalização das instalações e atividades das concessionárias de...
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Ver questão#30Direito AdministrativoMédio
Com explicação(Q30) A sociedade empresária Begônia deseja participar de um procedimento licitatório, na modalidade concorrência, para a contratação de uma obra, que adotará a sequência adotada como regra na Lei nº...
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Ver questão#31Direito AdministrativoFácil
Com explicação(Q31) O Estado Alfa, cuja capital é o Município Beta, mediante decreto do Governador, em observância às formalidades legais, declarou de utilidade pública uma grande área localizada no Município...
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Ver questão#32Direito AdministrativoMédio
Com explicação(Q32) A sociedade empresária Alfa tomou conhecimento de que o Conselho Diretor da Agência Reguladora Beta realizou reunião deliberativa, na semana anterior, tendo por objeto discussões sobre...
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Ver questão#33Direito AdministrativoFácil
Com explicação(Q33) O Ministério Público ingressou, em Juízo, com ação de improbidade administrativa em face de João, agente público no Município Alfa, sob o fundamento de que ele teria, em outubro de 2025,...
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Ver questão#34Direito AdministrativoFácil
Com explicação(Q34) As autoridades competentes de determinado órgão federal, diante do grande acúmulo de trabalho, fizeram editar um ato formal delegando parcela de sua competência para outro órgão que a ele não é...
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Ver questão#35Direito AmbientalMédio
Com explicação(Q35) A sociedade empresária Alfa está em processo de licenciamento ambiental de atividade de tingimento de tecidos e fabricação de roupas, e pretende obter outorga pelo Poder Público do direito do...
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Ver questão#36Direito AmbientalMédio
Com explicação(Q36) O Prefeito do Município Ômega, após os trâmites pertinentes, fez editar um decreto que delimitou uma Área de Proteção Ambiental (APA), unidade de conservação de uso sustentável, em decorrência...
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Ver questão#37Direito CivilFácil
Com explicação(Q37) Joaquim Cardoso e Celina de Holanda são pais das gêmeas Clarice e Maria, que têm 17 anos de idade. No ano passado, Clarice, com a devida autorização dos pais, casou-se com Ariano. Maria, no mês...
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Ver questão#38Direito CivilMédio
Com explicação(Q38) Joaquim, de 71 anos de idade, é viúvo de Marta há cerca de quatro anos, e não finalizou a partilha de bens deixados por sua falecida esposa, porque há um litígio entre o filho comum do ex-casal...
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Ver questão#39Direito CivilFácil
Com explicação(Q39) Após uma intensa discussão motivada por questões financeiras, Lucas desferiu golpes fatais em seus pais, resultando na morte de ambos, que deixaram uma herança significativa. Mateus, seu irmão...
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Ver questão#40Direito CivilMédio
Com explicação(Q40) Lorena resolveu alienar um imóvel avaliado em R$ 2.000.000,00 para Marta. Para tanto, elas elaboraram uma minuta de contrato de compra e venda, especificando as partes, o bem, o preço e a forma...
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